Direito Ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
▪️Abertura e acompanhamento de processos administrativos para obtenção de Licenças, Outorgas, e demais procedimentos licenciatórios;
▪️Abertura e acompanhamento de processos relacionados a regularizações florestais, tais como: Aprovação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, Demarcação de FMP – Faixa marginal de Proteção de Cursos d’água, Reserva Legal, CAR – Cadastro Ambiental Simplificado, PRADs – Programas de Recuperação de Áreas Degradadas, e demais;
CONSULTORIA E ANÁLISE DE RISCOS
▪️Avaliação de riscos e passivos ambientais;
▪️Realização e acompanhamento de Auditorias Ambientais;
▪️Due Diligences Ambientais para aquisição de propriedades e de empresas;
▪️Consultoria e assessoria em questões ambientais diversas;
▪️ESG;
▪️Criação de Políticas Corporativas;
▪️Treinamentos internos sobre questões ambientais e ESG;
PARECERES AMBIENTAIS
▪️Confecção de recursos e respostas para multas, Autos de Constatação, Autos de Infração e Notificações;
▪️Elaboração e acompanhamento de pareceres jurídico-ambientais;
PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
▪️Atuação em ações judiciais (cíveis e penais) relacionadas a legalização e adequação ambiental;
▪️Atuação em Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas, Criminais e outras ações judiciais
▪️Defesas de infrações administrativas, Termos de Ajustamento de Conduta ou outros Termos de Compensação firmados;