Direito Tributário

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, tais como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

O Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado.